Aviso DD558, de 31 de Agosto

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 201, de 31.08.1982
Data: 1982-08-31
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Sumário

Torna público que o representante permanente da Bélgica junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas Administrativas.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que o representante permanente da Bélgica junto do Conselho da Europa depositou, a 8 de Julho de 1982, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas Administrativas.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 10 de Agosto de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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