2010-01-15 - RESOLUÇÃO 8/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria, na dependência da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, a Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar dos Açores (CIAMA).

2010-04-13 - Resolução 8/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia a delegação portuguesa para estar presente nas sessões plenárias do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa (2010-2013).