1978-01-27 - RESOLUÇÃO 4/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Auroriza a Secretaria Regional da Educação e Cultura a contratar ou assalariar para serviço da Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo, pessoal extraordinário.

1978-01-04 - Resolução 4/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a concessão do aval do Estado no empréstimo de 9 milhões de unidades de conta europeia celebrado entre o Banque Européenne d'Investissement e o Banco de Fomento Nacional.