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Aprova o Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia. Revoga as Resoluções nºs 45/2000, de 30 de Março, 46/2000, de 30 de Março, 142/2001, de 25 de Outubro, 51-A/2002, de 28 de Março, 46/2004, de 13 de Maio e 71/2004, de 17 de Junho.
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