2004-09-03 - PORTARIA 996/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de aprovisionamento de contraceptivos orais, mecãnicos, profilácticos e espermicidas por parte das instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde.

2004-08-09 - Portaria 996/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Define os modelos e as medidas para a colocação das tabuletas a utilizar na sinalização das medidas de condicionamento do acesso, de circulação e de permanência nos núcleos críticos, nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas florestais sob gestão do Estado.