1997-09-22 - Portaria 979/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 385/94, de 16 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Vicente e Prazeres de Aljubarrota, município de Alcobaça (processo nº 1387-DGF).

1997-11-25 - PORTARIA 979/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 1 de Outubro de 1996, no quadro de pessoal privativo do ex-Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza anexo ao Decreto Lei 272/91 de 7 de Agosto, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.