2002-08-02 - Portaria 958/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Piçarra e Lentiscais, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo nº 346-DGF).

2002-06-26 - PORTARIA 958/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Direcção Regional de Educação do Alentejo a encetar os procedimentos relativos à realização de concurso público para o fornecimento de refeições escolares em escolas da sua área geográfica, para o ano lectivo de 2002-2003 (Setembro a Junho), até ao montante máximo de Euro 1 202 279,10, sem IVA e, acrescido de IVA, Euro 1 346 552,61, de acordo com o seguinte escalonamento: Ano de 2002 - Euro 456 036,90, sem IVA e, acrescido de IVA, Euro 510 761,34; Ano de 2003 - Euro 746 242,20, sem IVA e, acresci (...)