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Atribui ao tenente-coronel piloto aviador, Carlos Barata dos Santos, a medalha de mérito militar de 2.ª classe, pelas qualidades humanas e militares que sempre patenteou, na defesa dos interesses nacionais, prestando-lhe público louvor.
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Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 670/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pedrógão de São Pedro e Penamacor, município de Penamacor. Produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
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