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2003-01-21 -
Portaria
93/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2003-01-23 -
Portaria
93/2003 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAMIN - Promoção Imobiliária e Comércio, S. A., a zona de caça turística da Quinta do Brinçal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arrouquelas, município de Rio Maior (processo nº 3280-DGF).
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Aprova as tabelas das comparticipações dos utentes nos Lares para Idosos, nos Centros de Cuidados Continuados de Saúde, nas Residencias/Recolhimentos para idosos, nos Centros de Noite, nos Serviços de Apoio Domiciliário e nos Centros de Dia das Instituições que mantêm acordos de cooperação com a Segurança Social.
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