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Aprova e publica em anexo o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Design, da Escola Superior de Artes e Design. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
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2000-06-15 -
PORTARIA
893/2000 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 8.11.96.
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