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2002-01-16 -
Portaria
84/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Cria a zona de caça municipal de Antas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Antas-Esposende(Processo nº 2748-DGF).
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2002-08-29 -
PORTARIA
84/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 49/2002 de 13 de Junho, que estabelee as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas, nos termos dos artigos 11º a 15º do Regulamento (CE) nº 1493/99 (EUR-Lex), do Conselho, de 17 de Maio, do Regulamento (CE) nº 1227/2000 (EUR-Lex), de 31 de Maio e do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 1453/2001 (EUR-Lex), do Conselho, de 28 de Junho.
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