2020-01-23 - Portaria 83/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Participação nacional na United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA)

2020-04-01 - Portaria 83/2020 - Ambiente e Ação Climática

Antecipa os prazos de prolongamento para a extinção das tarifas transitórias aplicáveis aos fornecimentos de eletricidade em MT e Baixa Tensão Especial (BTE), para 2021 e 2022, respetivamente, e aos fornecimentos de gás natural em BP, para 2022