2018-01-26 - Portaria 82/2018 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, ao Dr. Telmo António Freire Gonçalves da Silva

2018-03-23 - Portaria 82/2018 - Mar

Procede à sétima alteração do Regulamento da Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90, de 19 de julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 17-A/99, de 12 de janeiro, 27/2001, de 15 de janeiro, 38-B/2001, de 17 de janeiro, 80/2004, de 21 de janeiro, 1220/2010, de 3 de dezembro, e 23/2017, de 12 de janeiro