2004-01-21 - Portaria 81/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Regulamento de Pesca no Rio Cávado, aprovado pela Portaria n.º 565/90, de 19 de Julho.

2004-10-07 - PORTARIA 81/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 52-A/2001, de 19 de Julho, que estabelece o regime de aplicação da intervenção "Medidas Agro-Ambientais" do PDRu-Açores.