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• 1989-12-26 - PORTARIA 77/89 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

  Aprova o Regulamento de Urbanização das Furnas.

• 1989-02-02 - Portaria 77/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  Aprova a zona de protecção do Hospital Concelhio de Vila do Conde.

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