2001-04-20 - PORTARIA 761/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão da posição contratual da Alcatel e-Business Distribution, S. A., relativamente ao contrato público de aprovisionamento n.º 911 886 (Redes), homologado pela Portaria n.º 161/99, de 23 de Fevereiro, em que é cedente a Alcatel Portugal, S. A.

2001-07-21 - Portaria 761/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Pescadores e Caçadores de Odeleite a zona de caça associativa de Odeleite, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo nº 2649-DGF).