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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março, que fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas viárias e equipamentos de utilização coletiva
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2024-01-15 -
Portaria
75/2024 -
Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo referente à aquisição de material para a especialidade de gastro - cápsulas para enteroscopia e material para terapêuticas ablativas
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