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Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Prótese Dentária da Escola Superior de Saúde Egas Moniz.
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2003-06-11 - PORTARIA 747/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a prorrogação por mais um ano do prazo de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento de combustíveis líquidos: gasolinas, gasóleo e GPL.
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