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2003-01-21 -
Portaria
74/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Antropologia.
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Altera a Portaria nº 106/2002, de 28 de Novembro, que aprovou o Regulamento de tarifas dos portos da Junta Autónoma do Porto da Horta.
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