1999-08-24 - Portaria 716/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 640-T1/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Mata, município de Castelo Branco (processo n.º 1640-DGF).

1999-07-16 - PORTARIA 716/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo, á junta de freguesia da Cumieira, do edificio da antiga Escola feminina da Cumieira, para instalação de uma extensão do Centro de Saúde de Santa Marta de Penaguião, que se destina ao serviço dos habitantes daquela freguesia.