1997-08-12 - Portaria 677/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Direito na Universidade Internacional da Figueira da Foz e aprova o respectivo plano de estudos. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1991-1992, inclusive.

1997-09-01 - PORTARIA 677/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Florestal, aprovado pela Portaria 781/93, de 6 de Setembro, um lugar de técnico superior principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 1 de Junho de 1996.