2005-08-18 - PORTARIA 67/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica na Região Autónoma dos Açores o Regulamento das Provas de Exame, aprovado pela Portaria nº 536/2005, de 22 de Junho. Revoga a Portaria nº 75/98, de 5 de Novembro.

2005-01-25 - Portaria 67/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APIAM - Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e outros e entre as mesmas associações patronais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins.