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2002-01-16 -
Portaria
67/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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Define o modelo de formulário e os termos a que fica sujeita a colocação no mercado de matérias fertilizantes que não constem do Decreto-Lei n.º 184/99, de 26 de Maio.
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2002-07-18 -
PORTARIA
67/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estrutura os blocos capitalizáveis, planos curriculares e condições de avaliação do Ensino Básico Recorrente. Revoga o artigo 10º do Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Aluno, aprovado pelo Despacho Normativo nº 24/2001, de 26 de Abril.
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