1999-06-30 - PORTARIA 664/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o primeiro-sargento António José Braz da Silva Domingos para o cargo GO KAX 034/FLIGHT ENGINEER na NAEWF em Geilenkirchen, Alemanha. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999.

1999-08-18 - Portaria 664/99 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo de documento de viagem para expulsão de cidadãos não comunitários, previsto no nº 3 do artigo 75º do Decreto-Lei nº 244/98, de 8 de Agosto, em anexo à presente Portaria, que dela faz parte integrante.