1990-01-27 - Portaria 66/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Aprova o Estatuto do Pessoal do Instituto de Emprego e Formação Profissional, cujo texto se publica em anexo a esta portaria e dela faz parte integrante.

1990-12-26 - PORTARIA 66/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o mapa anexo da Portaria nº 46-A/90, de 20 de Agosto, que fixa os valores máximos das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 1990/91, na parte respeitante ao concelho de Angra do Heroísmo.