1990-12-26 - PORTARIA 64/90 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta os benefícios a atribuir aos dadores de sangue.

1990-01-26 - Portaria 64/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 573/89, de 25 de Julho (Sujeitas ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Marmeleiro», «Corgo Manel Zé», «Estragamantens», «Courela das Corças», «Corgo da Fonte», «Atoleiro», «Gorgo do Brito», «Fontinha», «Corgo Figueira» e «Balancinhos», situadas na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira.)