2002-07-04 - PORTARIA 62/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 30/2001, de 24 de Maio. (Define as normas para ajudas comunitárias ao escoamento de determinadas espécies de fundo da Região).

2002-01-16 - PORTARIA 62/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o tenente-coronel Eurico Manuel Claro Marmelo da Luz para o cargo civil OTAN "CLL 31-Senior Supply & Account Officer" na NAPMA, em Brunssum, Holanda em substituição do tenente-coronel Abílio Ferreira Andrade.

2002-01-16 - Portaria 62/2002 - Ministério da Economia

Regulamenta os montantes e forma de prestações das cauções previstas no Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de Dezembro, que define o regime de gestão da capacidade de recepção de energia eléctrica nas redes do sistema público proveniente de centros electroprodutores do Sistema Eléctrico Independente.