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Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2020
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2020-01-16 -
Portaria
57/2020 -
Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da «Aquisição de aparelhos de via para a Linha do Oeste - Troço Torres Vedras (inc.)/Caldas da Rainha»
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