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2002-03-28 -
PORTARIA
544/2002 -
MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria no quadro de pessoal do Instituto Português de Museus um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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Aprova os modelos de cartão de identificação para uso do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo e dos serviços e organismos do Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação.
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