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2009-05-15 -
Portaria
522/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Determina a reclassificação das albufeiras de águas públicas de serviço público, publicada em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.
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2009-04-29 -
Portaria
522/2009 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de serviço especial o seguinte capitão-de-fragata: 75169, Valter Augusto Deusdado (no quadro)
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