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Portaria que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice
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2019-01-10 -
Portaria
50/2019 -
Finanças e Planeamento e Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e do Desenvolvimento e Coesão
Autoriza a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a assumir o encargo plurianual com a contratação da prestação dos serviços de desenvolvimento aplicacional e de manutenção e suporte do Sistema de Informação de Gestão do Programa Operacional Regional Lisboa 2020
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