1998-08-07 - Portaria 486/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 572/92, de 26 de Junho e sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém.

1998-05-20 - PORTARIA 486/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente das parcelas de terreno situadas nas freguesias de São Martinho da Árvore e São Martinho do Bispo.