1995-01-20 - Portaria 46/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA A REVISÃO AO PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE AIRES, EM PALMELA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA ALTERADOS SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

1995-07-20 - PORTARIA 46/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo de candidatura às ajudas previstas na Portaria nº 27/95, de 27 de Abril, que aprova o regulamento de aplicação da acção - florestas, no âmbito da medida agricultura, do PEDRAA II