1993-09-02 - PORTARIA 43/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as condições de captura de lapas sem fins comerciais.

1993-01-12 - Portaria 43/93 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES, DO CONSELHO DA MEALHADA, A QUAL E CONSTITUIDA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 13 E 14 DO DECRETO LEI 189/91, DE 17 DE MAIO. A REFERIDA COMISSAO INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE FEVEREIRO DE 1993.