1990-08-14 - PORTARIA 43/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa quais os produtos sujeitos ao regime de preços livres e ao regime de preços declarados.

1990-01-18 - Portaria 43/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Homologa os protocolos celebrados entre o Gabinete da Área de Sines (GAS) e o Município de Santiago do Cacém, que se publicam em anexo e cujos originais ficarão arquivados na Câmara Municipal de Santiago do Cacém.