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1999-04-27 -
PORTARIA
421/99 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Do Monte do Outeiro de Cima", situado na freguesia e concelho de Avis.
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Aprova os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa, publicado em anexo. A presente portaria tem efeitos a partir do ano lectivo de 1996-1997.
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