2010-06-28 - Portaria 403/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova e publica em anexo o Regulamento de Aplicação da Área de Intervenção N.º 5 - Funcionamento da Rede Rural do Programa para a Rede Rural Nacional.

2010-06-15 - Portaria 403/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Desclassifica o edifício sito na Calçada das Necessidades, 6 a 6-A, sito na freguesia dos Prazeres, concelho e distrito de Lisboa, que foi classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 2/96, de 6 de Março.