2003-05-19 - Portaria 401/2003 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Coruche e dispõe sobre a respectiva composição e funcionamento.

2003-04-02 - PORTARIA 401/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.