1999-02-04 - PORTARIA 4/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de livro de reclamações destinado a empreendimentos turísticos, unidades de alojamento turístico de turismo em espaço rural, agências de viajens e estabelecimentos de restauração e bebidas.

1999-01-02 - Portaria 4/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Olaia (Proc. nº 894-DGF), abrangendo vários prédios rústicos naquela freguesia, município de Torres Novas. Produz efeitos a partir do dia 24 de Junho de 1998.

1999-01-06 - PORTARIA 4/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola a transferir o montante de 397 472 700$ a que cresce IVA à taxa legal em vigor, referente ao saldo não utilizado em 1997, autorizado pela Portaria 34/96IIS, de 29-Mar, dos MF e MADRP, DR.IIS [107] de 8/Mai/1996, e relativo a 30% do valor global da adjudicação do contrato objecto do concurso público internacional, para implementação do sistema de identificação do parcelar agrícola para o ano de 1998.