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2013-01-07 -
Portaria
4/2013 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Cria a Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento.
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2013-01-07 -
Portaria
4/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica como monumento de interesse público o Antigo Convento Beneditino de Nossa Senhora da Purificação, no Terreiro das Freiras, Moimenta da Beira, freguesia e concelho de Moimenta da Beira, distrito de Viseu.
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Revoga o n.º 2, do art. 1.º, da Portaria n.º 87/2011, de 31 de outubro. (Suspende a apresentação dos pedidos de apoio à Medida 1.5 "Modernização das Explorações Agrícolas", do Eixo 1 "Aumento da competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, cujo Regulamento foi aprovado pela Portaria n.º 36/2008, de 9 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 13/2009, de 27 de Fevereiro, 33/2009, de 13 de Maio, 81/2010, de (...)
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