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Sexta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
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2019-06-12 -
Portaria
382/2019 -
Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, da Educação e do Emprego
Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional a realizar a despesa relativa à contribuição voluntária da adesão de Portugal ao 2.º ciclo do Programa e a proceder à repartição plurianual dos respetivos encargos
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