1999-04-10 - PORTARIA 378/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património, com a criação de 35 novos lugares de diferentes carreiras e categorias.

1999-05-21 - Portaria 378/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.