2017-10-20 - Portaria 359/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Coronel António Martins Gomes Leitão

2017-11-20 - Portaria 359/2017 - Saúde

Procede à definição dos países de referência, a considerar em 2018, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços