1981-07-28 - PORTARIA 35/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas adequadas ao cumprimento do Decreto Regional nº 4/81/A, de 15 de Abril, que estabelece normas quanto à exibição de filmes classificados de pornográficos na Região Autónoma dos Açores.

1981-01-14 - Portaria 35/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77 a reserva já demarcada a Júlio Bandeira Bastos e concede-lhe uma reserva equivalente a 70000 pontos, acrescida de 20999 de majoração, a demarcar dos prédios Quinta do Carmo, Herdade de D. Martinho e Herdade das Carvalhas, do concelho de Estremoz.