2004-03-30 - PORTARIA 341/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Extensão de encargos para a empreitada de concepção/construção das novas instalações da Polícia Judiciária, em Caxias, pelo PIDDAC, no valor de Euro 30 450 000.

2004-04-01 - Portaria 341/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 543/94, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mouriscas, município de Abrantes (processo n.º 1587-DGF).