2003-05-15 - PORTARIA 34/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os procedimentos da captura de espadarte para as embarcações registadas nos portos da Região.

2003-01-14 - Portaria 34/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Monte da Ribeira a zona de caça associativa do Monte da Ribeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique, e nas freguesias de Santa Clara-a-Velha e Pereiras, município de Odemira (processo nº 3220-DGF).