1995-05-25 - PORTARIA 33/95 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os montantes das remunerações do pessoal afecto às juntas autónomas dos portos da Região Autónoma dos Açores.

1995-01-13 - Portaria 33/95 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ACTUALIZA OS VALORES DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES (ABONO DE FAMÍLIA, SUBSÍDIO DE ALEITAÇÃO, SUBSÍDIO DE NASCIMENTO, SUBSÍDIO DE CASAMENTO, SUBSÍDIO DE FUNERAL E PRESTAÇÕES FAMILIARES A DEFICIENTES), NO ÂMBITO DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL E DO REGIME DE PROTECÇÃO SOCIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA. A ACTUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS PRESTAÇÕES CONSTANTE DESTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995.