2017-10-11 - Portaria 326/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha da Defesa Nacional de 3.ª classe ao Capitão João Miguel Martins Gonçalves

2017-10-30 - Portaria 326/2017 - Finanças

Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos