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Passagem à situação de reforma do MGEN ENGAED RES-QPfe 018577-K, Helder Duarte de Barros e Brito
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Aprova o regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas e revoga a Portaria n.º 210/2014, de 14 de outubro
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