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2002-01-14 -
Portaria
31/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2002-03-28 -
PORTARIA
31/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa a tipologia e a forma de funcionamento das bibliotecas escolares. Revoga o Despacho Normativo nº 42/80, de 11 de Junho.
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Determina que a actividade de colheita de tecidos ou órgãos de origem humana para fins de transplantação e a actividade de transplantação estão sujeitas a prévia autorização do Ministro da Saúde, ouvida a Organização Portuguesa de Transplantação (OPT).
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